9230807 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 9230807
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos morais, Danos futuros, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008716
Nr Documento: RP199304269230807
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b719e9708a3098208025686b00669535CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9230807.8E
Sumário
No cálculo da indemnização por danos não patrimoniais deve-se atender, designadamente, ao grau de culpabilidade do responsável, à situação económica deste e do lesado, aos padrões da indemnização geralmente adoptados na jurisprudência e às flutuações do valor da moeda. Para que os danos patrimoniais futuros possam ser incluídos no cálculo da indemnização, é necessário que sejam previsíveis com suficiente segurança. Tratando-se de danos patrimoniais futuros, a reconstituição da situação que existiria se não se tivesse verificado o evento causador do acidente exige que a indemnização represente um capital que, extinguindo-se ao fim da vida activa do lesado, seja susceptível de garantir, durante ela, as prestações periódicas correspondentes à sua perda de ganho em causa.