9710536 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9710536
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Direito à vida, Perda, Indemnização, Cálculo, Danos não patrimoniais, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00024237
Nr Documento: RP199809169710536
Indicações Eventuais: CITA DARIO MARTINS DE ALMEIDA IN MANUAL DE ACIDENTES DE VIAÇÃO
2ED PAG186.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2e32e76f100d4c428025686b00671897CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9710536.D4
Sumário
Apontando a realidade concreta para a perda do direito à vida ser ressarcida com diversas compensações, em função de valores socialmente relevantes, a traduzir a utilidade específica, a pujança intelectual ou física, a expectativa de duração, etc, tem-se por justado alterar para 2.500 contos o quantitativo de 2000 contos fixado na sentença relativo ao falecido que tinha 62 anos de idade, sendo reformado da Câmara Municipal do Porto com uma pensão de 90.000 escudos. São devidos juros de mora relativos a danos não patrimoniais a partir da citação por da sentença não constar que os danos tenham aí sido valorados em termos já actualizados.