0096992 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Caetano Duarte
Processo: 0096992
Acórdão
Descritores: Detenção, Posse
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004640
Nr Documento: RL199602220096992
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/363860c1b3463440802568030003abacCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0096992.7F
Sumário
O detentor não pode adquirir o direito por usucapião, a menos que se torne possuidor; Para efeitos de inversão do título de posse a oposição do detentor tem de se traduzir em actos positivos reveladores de que o detentor quer, a partir daquele momento, actuar como se tivesse sobre a coisa o direito real que, até então, considerava pertencente a outrem.