9310747 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9310747
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Indemnização, Descaracterização do acidente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007657
Nr Documento: RP199402219310747
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/05e031cb7d59e6238025686b00668e7aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9310747.47
Sumário
O trabalhador que, sem a mínima conexão com as funções que desempenhava, teve um comportamento temerário, reprovado pelo mais elementar sentido de prudência e indesculpável, causador da sua morte, descaracterizou o acidente de trabalho sofrido e afastou o direito a qualquer reparação emergente desse acidente.