083576 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Deve ser decidido como agravo, o recurso interposto e recebido como revista, mas em que se indica apenas como disposicões legais pretensamente violadas, disposicões de direito adjectivo. II - Tendo sido respondido "Não provado" a determinado artigo do questionário, deve considerar-se que o Tribunal da 1 instância conjugou a prova testemunhal a ele inquirida com as ilações que devem ser extraidas de factos que, em resposta a outros artigos, julgou provados.