084393 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 084393
Acórdão
Descritores: Fiança, Responsabilidade, Título
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020931
Nr Documento: SJ199311160843931
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2431a47a7cf4c04e802568fc003a7085CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084393.8A
Sumário
A responsabilidade do fiador é moldada na responsabilidade de devedor principal, abrangendo todo o conteúdo desta. A forma de fiança é a exigida para a obrigação principal. É no momento da celebração de instrumento de fiança que deve ser determinado o título de onde a obrigação futura poderá ou deverá resultar ou, ao menos, saber-se como há-de ser determinado.