0250238 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Pereira
Processo: 0250238
Acórdão
Descritores: Documento autêntico, Força probatória, Compra e venda, Escritura pública, Preço
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033704
Nr Documento: RP200209300250238
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/21fbbe8cb89bf88f80256c6b00364151CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0250238.53
Sumário
A averiguação do preço real de contrato de compra e venda celebrado por escritura pública pode ser feita por qualquer meio de prova.