163/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Araújo Ferreira
Processo: 163/2001
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Seguradora, Direito de regresso, Condução sob o efeito de álcool
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRC1610
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/c6c9e566fe6cc01b80256a5b0045819cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:163.2001.A7
Sumário
Quem conduz um veículo automóvel "em estado de embriaguês", com uma taxa de alcoolémia que cientificamente também tal revela (1,8 gr/l) e, ao descrever uma curva, passa a circular na faixa de rodagem contrária, onde vai embater em veículo que circula em sentido oposto, causando-lhe danos que a sua seguradora teve que ressarcir, outro juízo de experiência comum não pode esperar senão o de que agia "sob a influência do alcool". Usando como meio de prova a respectiva presunção judicial, feita está a prova do nexo de causalidade almejado, sem que nada autorize a pensar-se em opôr-lhe alguma ilisão.