9740423 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Pinto
Processo: 9740423
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00018889
Nr Documento: RP199707099740423
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3451cfe0dadc9ea88025686b0066f678CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9740423.82
Sumário
I - Provado que: a) os veículos AI (ligeiro de passageiros) e TR ( pesado de mercadorias ) circulavam, de noite, cerca das 21 horas do dia 9 de Setembro de 1992, no sentido Esposende / Porto e que, em virtude de uma ultrapassagem do primeiro ao segundo chocaram um com o outro; b) em consequência desse acidente, ambos os condutores imobilizaram os seus veículos na metade direita da faixa de rodagem, considerado aquele sentido, ficando o AI à frente, cerca de 3,20 metros do TR que, situado a 0,5 metros do eixo da via, tapava a visibilidade do outro para quem circulava naquele mesmo sentido; c) com os veículos nessa posição ficaram no local a discutir, sem utilizarem a berma do seu lado que tinha a largura de 2,5 metros; d) quando os veículos se encontravam na mesma posição, surgiu o OT, a circular também no mesmo sentido Esposende / Porto dentro da " sua " faixa de rodagem, que foi embater na traseira do TR; e) em consequência do acidente, o condutor do OT faleceu e o passageiro que seguia a seu lado sofreu várias lesões corporais, o condutor do TR é responsável por este segundo acidente. As infracções cometidas pelo condutor do AI ( não ter estacionado o seu carro na berma e a eventual não pré-sinalização da sua presença ) não são causas do sinistro.