048010 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Figueirinhas
Processo: 048010
Acórdão
Descritores: Incêndio, Perigo, Negligência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028324
Nr Documento: SJ199510250480103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2eea3e01b5e06c63802568fc003aff6aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048010.4A
Sumário
Comete o crime de incêndio do artigo 253 ns. 1 e 2 do Código Penal de 1982 e do artigo 272 ns. 1 alínea a) e 2 do actual, aquele que, em Junho, se dirigiu a uma cabana de palha, constituída por uma armação de madeira na qual se apoiava essa palha, ateou fogo à palha que ardeu, bem como a cabana, sendo o local próximo de casas de habitação, currais e arrecadações, a que só não alastrou o fogo por na altura se não fazer sentir vento. Isto porque o arguido agiu com perigo causado por negligência, não procedendo com o cuidado a que, segundo as circunstâncias, estava obrigado e de que era capaz, não representando, por isso, a possibilidade de propagação do fogo que ateou às casas de habitação, currais e arrecadações.