157/2014 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Carlos Alberto Fernandes Cadillha
Processo: 891/13
Acórdão
Acórdão Nº: 157/2014
Juízes: Maria Lúcia AmaralMaria José Rangel de Mesquita
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20140157.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 157/2014 Processo n.º 891/2013 3ª Secção Relator: Conselheiro Carlos Fernandes Cadilha Acordam, em conferência, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional: 1. Pelo Acórdão n.º 12/2014, decidiu esta conferência, em 7 de janeiro do corrente ano (fls. 2781), indeferir a reclamação que a recorrente A. deduziu contra a decisão sumária proferida nos autos pelo relator. Constata-se, agora, que, por lapso, o mencionado aresto está datado de 14 de janeiro de 2014, que não corresponde à data da sua efetiva prolação. Trata-se de um mero erro de escrita, retificável (artigo 614.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, na redação vigente, aplicável), pelo que cumpre proceder à sua retificação. 2. Pelo exposto, determina-se a retificação do Acórdão n.º 12/2014, proferido nos presentes autos, devendo passar a ler-se «7 de janeiro de 2014» onde se lê «14 de janeiro de 2014». Notifique. Anote no local próprio. Lisboa, 13 de fevereiro de 2014. – Carlos Fernandes Cadilha – Maria José Rangel de Mesquita – Maria Lúcia Amaral. [1] Retifica data do Acórdão 12/2014