074673 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alcides Almeida
Processo: 074673
Acórdão
Descritores: Caça, Acidente, Culpa in vigilando, Concorrencia de culpas, Materia de facto, Danos morais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012316
Nr Documento: SJ198704230746731
Indicações Eventuais: CIT M ANDRADE TEOR GER OBG 2ED PAG165.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e7383c535cdbead3802568fc003a1088CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074673.2F
Sumário
Tendo a 1 instancia fixado a graduação de culpas em 80% para o Reu, caçador, e 20% para os Autores, pais do menor vitima, por omissão do dever de vigilancia e fixado a indemnização no total pedido pelos Autores, atenta a desvalorização da moeda a media minima de 25%, os Autores, não obstante ficaram vencidos parcialmente. O Supremo Tribunal de Justiça não pode alterar a graduação de culpas, pois a sua fixação constitui materia de facto - - artigo 722, n. 2 do Codigo de Processo Civil. O dinheiro e os danos morais são entidades absolutamente heterogeneas, não podendo, pois, existir qualquer equivalencia entre eles, o que não obsta a que esses danos possam ser compensados, dando-se ao ofendido uma quantia em dinheiro que de algum modo contrabalance as dores ou sofrimentos que a ofensa lhe tenha causado - - artigo 496 do Codigo Civil. Atendendo a todas as circunstancias de facto provadas quanto a idade, saude e qualidades do menor e condições economicas dos Autores e do Reu, a indemnização apropriada e de quinhentos mil escudos (500000 escudos) e não a de 300000 escudos, fixada pela Relação.