082763 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 082763
Acórdão
Descritores: Usucapião, Posse, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017544
Nr Documento: SJ199211170827631
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/24ec93456839c7a3802568fc003a60fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082763.F3
Sumário
A usucapião, como modo de aquisição originária da propriedade, assenta o seu substrato na posse contínua, pública e pacífica durante certo espaço de tempo.