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003390 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Jeronimo de Sousa

Data: 03 de fevereiro de 1950

Processo: 003390

ACORDAO

Descritores: Apelação, Falta de alegações

Decisão: Não tomar conhecimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso jurisdicional

Nr Convencional: JSTA00027666

Nr Documento: SA119500203003390

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/8df1132f39a16513802568fc0037d3df

Sumário

Faltando alegações do apelante, não se conhece da apelação.

Acórdão

003390

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 03 de fevereiro de 1950
Relator: Jeronimo de Sousa

Recurso jurisdicional

ApelaçãoFalta de alegações

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART690 ART704.

Sumário

Faltando alegações do apelante, não se conhece da apelação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)