Quando foi proferido o acórdão 9120350?

O acórdão foi proferido em 03 de julho de 1991.

Acórdão TRP — Rejeição de recurso, Manifesta improcedencia

Q: Qual foi a decisão no processo 9120350?

Rejeitado o recurso. E de rejeitar por manifesta improcedencia, o recurso, restrito a materia de direito, em que o recorrente se limita a por em causa a materia de facto.

Acórdão

9120350

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 03 de julho de 1991
Relator: Fonseca

RecursoPenal

Rejeição de recursoManifesta improcedencia

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP87 ART410 ART420 ART428 N2.

Sumário

E de rejeitar por manifesta improcedencia, o recurso, restrito a materia de direito, em que o recorrente se limita a por em causa a materia de facto.

Texto integral não disponível

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