000851 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para a eventual apreciação da justa causa de despedimento e, por consequência, dos factos determinantes deste, importa ter presente que a qualidade de trabalhadores com a categoria profissional de directores, leva a reconhecer a competência do tribunal de trabalho. II - Por outro lado, a qualidade de gerente não impede o reconhecimento dessa competência, se foi a actuação de gerentes, na sua outra qualidade de directores, que levou ao despedimento, isto é, como trabalhadores, e não se verifica, específica e unicamente, a destituição como gerentes. A cessação da gerência é mero efeito reflexo do despedimento. III - Donde decorre que o problema de fundo reverte sempre, embora nesta perspectiva, à relação de trabalho subordinado justificativa da competência do tribunal de trabalho.