9540332 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9540332
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Nexo de causalidade, Negligência, Peão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015372
Nr Documento: RP199507129540332
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5cd24e72e59933e18025686b0066bcb1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9540332.B4
Sumário
Provado que : a) a vítima conduzia um motociclo a mais de 120 km/h pela metade direita da faixa de rodagem, atento o seu sentido de marcha ( Viana - Valença ); b) que a arguida estava na berma direita ( considerando o mesmo sentido ) da estrada com uma criança pela mão e resolveu, com ela, atravessar a via, em passo normal, quando avistou o motociclo à sua esquerda, a 100 metros de distância, apercebendo-se de que o mesmo circulava a alta velocidade; c) a arguida e a criança já estavam no eixo da via quando o motociclo se encontrava a cerca de 25 metros delas; d) o condutor accionou então os travões e passou pelas costas dos peões, sobre a hemifaixa direita ( ainda segundo aquele sentido ); e) por efeito da travagem e do bloqueamento da roda de trás, o motociclo tombou e, de rastos, com o condutor agarrado, percorreu cerca de 25 metros até ir embater num automóvel que, parado à entrada de um cruzamento desse lado, aguardava oportunidade de entrar naquela estrada, é de afastar o nexo de causalidade adequada entre a atitude da arguida e a morte do motociclista decorrente daquele choque. Não há conduta negligente ( grosseira ou simples, consciente ou inconsciente ) se a arguida, como decorre da matéria de facto e das regras da experiência, atravessou a estrada no convencimento de que a distância de 100 metros que a separava do motociclo era suficiente para o fazer com segurança, quer para ela e para a criança quer para o condutor.