99B803 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Peixe Pelica
Processo: 99B803
ACORDAO
Descritores: Penhora, Vencimento, Prova testemunhal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00040204
Nr Documento: SJ199911110008032
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/70dc6c373d624e0180256a150054dfd0
Sumário
Para o estabelecimento da parte penhorável dos rendimentos do executado pode o Juiz, com vista à utilização do seu prudente arbítrio, recorrer a diversos meios de prova, nestes incluídos os de natureza testemunhal.
