0074415 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Pina
Processo: 0074415
Acórdão
Descritores: Processo penal, Provas, Erro notório
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019061
Nr Documento: RL199405030074415
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f49acec50a8abc2a802568030002e82bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0074415.3E
Sumário
A prova é apreciada de harmonia com as regras de experiência e a livre convicção da entidade competente, tendo como pressupostos valorativos a obediência a critérios da experiência comum e de lógica do homem médio. Existe erro notório na apreciação da prova quando ele "é de tal modo evidente que não passe despercebido ao comum dos observadores, ou seja quando o homem médio facilmente dele se dá conta".