9630111 - Tribunal da Relação do Porto

I - É admissível o uso de providência cautelar não especificada para requerer a suspensão dos poderes de gerência de um sócio, numa sociedade por quotas constituída apenas por dois sócios, mas não para requerer a destituição da gerência desse sócio. II - Aquela providência deve ser requerida contra o sócio e não contra a sociedade, a qual é parte ilegítima.