0026286 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A instauração de tutela, nomeadamente no caso de substituição de tutor removido, deverá correr em processo autónomo (artigo 146 da Organização Tutelar de Menores), sujeito a regras específicas (artigo 1931 do Código Civil). II - Por isso, o novo tutor não pode ser nomeado em acção de remoção do anterior tutor.

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