071533 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licurgo Augusto dos Santos
Processo: 071533
ACORDAO
Descritores: Deposito bancario
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003642
Nr Documento: SJ198406140715332
Referência Publicação: BMJ N338 ANO1984 PAG432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b167536a2e03710802568fc00396b92
Sumário
O deposito bancario tem de caracteristico, alem do mais, ser um contrato real, implicando, assim, que haja uma transferencia de propriedade das quantias depositadas do depositante para o depositario pelo tempo que dure o deposito, o que significa que o depositante e o dono das respectivas quantias quando procede ao deposito delas.
