9630594 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se a vítima do acidente de viação era proprietária do veículo sinistrante e nele transportada, este transporte não pode ser considerado gratuito para efeitos de se limitar a responsabilidade do transportador aos casos da sua actuação culposa. II - O seguro automóvel garante a responsabilidade civil dos danos do veículo e titulares da apólice, com excepção dos danos causados a eles mesmos.