9050433 - Tribunal da Relação do Porto

I - A afirmação produzida em audiência de julgamento pelo mandatário do assistente, referido ao magistrado do Ministério Público presente, que " está sempre a despachar processos e não presta atenção devida ", traduz tão somente uma crítica, mas não tão grave que atinja a honra e consideração desse magistrado. II - Integra um crime de desobediência do artigo 388 nº 1 do Código Penal, praticado pelo mandatário do assistente, o facto daquele, no decurso de uma sessão de julgamento, cujos trabalhos estiveram suspensos por algum tempo para permitir que os advogados das partes consultassem, junto à mesa da funcionária que secretariava o acto, umas folhas de apontamento destinadas à eleboração da acta, não ter acatado as determinações do juiz presidente no sentido de restituir à funcionária aqueles papéis e de se sentar a fim de prosseguirem os trabalhos, o que levou este a suspender de novo a audiência por alguns momentos e a requisitar a presença de elementos policiais.

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