98A783 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 98A783
Acórdão
Descritores: Dever de colaboração das partes, Princípio da verdade material, Princípio dispositivo, Inquisitório, Execução, Penhora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00034759
Nr Documento: SJ199807090007831
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9108ee708e53ddcb802568fc003b80acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A783.A3
Sumário
O tribunal só deve agir oficiosamente quando seja legítimo concluir, face às circunstâncias concretas, que o exequente, actuando por si, não pode obter as informações ou os esclarecimentos pedidos. Sobre o executado impende o dever jurídico de colaboração na descoberta da verdade material. Ainda que o exequente não alegue, no requerimento em que pede o uso oficioso dos poderes instrutórios, ter solicitado a colaboração do executado é de deferir o peticionado - em plena execução, o executado não tem o dever jurídico de responder à solicitação daquele a pedir a sua colaboração para a realização da penhora - se do processo constarem elementos que convençam o tribunal da necessidade de tal.