044474 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Luís Pinto de Sá Ferreira
Processo: 044474
Acórdão
Descritores: Elementos da infracção, Crime de perigo, Homicídio qualificado, Pressupostos, Dolo directo, Dolo eventual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00021501
Nr Documento: SJ199310210444743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5806ffb3a72f71c1802568fc003aaab8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:044474.A1
Sumário
Uma faca utilizada pelo arguido numa briga, não constitui meio incidioso nem preenche, em si mesmo, os elementos objectivos e subjectivos de um crime de perigo comum, se a vítima contribuiu, com a sua agressividade, para o incremento de violência da contenda, que havia de pôr termo à sua vida. Nas condições referidas no número anterior o crime de homicídio praticado pelo arguido não pode qualificar-se como qualificado, caindo o ilícito na moldura penal do artigo 131 do Código Penal. Tendo o arguido representado nitidamente a morte violenta do seu adversário e agindo com o propósito de a realizar, agiu com dolo directo e não com dolo eventual.