0014292 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0014292
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Execução
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00005568
Nr Documento: RL199604180014292
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f71abf291c419cf58025680300042727CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0014292.7F
Sumário
A prejudicialidade supõe que a procedência de uma das acções tira a razão de ser à existência de outra: sempre que numa acção se ataca um facto jurídico que é pressuposto necessário de outra acção, aquela é prejudicial em relação a esta. A execução não pode ser suspensa com fundamento em causa prejudicial, pois na execução não há decisão que possa estar dependente do julgamento de outra causa. Os embargos à execução, porém, já admitem a suspensão da instância nos termos gerais, mas sem que tal suspensão se reflita na tramitação da execução.