Quem foi o relator do acórdão 005816?

O relator foi Ernani Figueiredo, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005816?

O acórdão foi proferido em 25 de janeiro de 1989.

005816 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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005816 - STA

005816

Supremo Tribunal Administrativo•25 de janeiro de 1989

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005816DGSI

Data

25/01/1989

Relator

Ernani Figueiredo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Electro Central Vulcanizadora Lda

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Contribuição industrial Custos de exercicio Salario Subsidio de ferias

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00028433

Nr Documento

SA219890125005816

Data de Entrada

06/07/1988

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

Sumário

Os encargos decorrentes das remunerações de ferias dos trabalhadores são de considerar como custos fiscais do exercicio do ano em que o respectivo direito a ferias e correlativas obrigações patronais se vencem.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 874/76 DE 1976/12/28 ART2 N2 ART3 N1.
CCI63 ART33.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1985/05/02 IN BMJ N347 PAG363.
AC STA PROC5332 DE 1988/04/13.
AC STA PROC3558 DE 1988/05/11.
AC STAPLENO DE 1985/02/27 IN AD N286 PAG1110.

Doutrina

TEIXEIRA RIBEIRO IN RLJ ANO114 PAG84.

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