077341 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Gonçalves
Processo: 077341
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Culpa, Ónus da alegação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030442
Nr Documento: SJ198906150773412
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3dfc862682d81a1b802568fc003b2e3a
Sumário
I - A culpa representa um juízo de reprovação, sendo a imputação de um certo ilícito traduzido no juízo segundo o qual o seu autor se devia ter abstido dele, e, na sua forma de negligência é medida em função de um bom pai de família. II - Os factos articulados na petição inicial - desinteresse do governo do lar conjugal, embriagar-se com frequência, chamando ao Autor "ladrão" e "filho da puta" - contém em si, manifestamente, essa ideia de reprovação, tendo assim sido articulada a culpa.