071705 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O socio de uma sociedade comercial, embora irregular, tem o direito de exigir judicialmente a prestação de contas a gerencia da sociedade, mesmo sem precedencia de qualquer deliberação da assembleia geral. II - Tendo falecido, sem prestar contas, o socio que exercia de facto as funções de gerente, tal obrigação de prestação de contas e transmissivel aos seus herdeiros.