0044376 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Dissolvido o casamento por divórcio e reivindicado em acção própria intentada por um dos ex-cônjuges, um prédio pertença do casal, estando pendente inventário para partilha dos bens, é de suspender a acção de reivindicação até trânsito da sentença homologatória da partilha, se o ocupante do prédio nele se encontra autorizado pelo outro ex-cônjuge interessado no inventário. II - Por ser evidente a existência de um nexo de prejudicialidade entre o processo de inventário e a acção de reivindicação, a suspensão na instância é ordenada ao abrigo do disposto na primeira parte do artigo 279 n. 1, do Código de Processo Civil.