97A810 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 97A810
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Embargos de terceiro, Causa de pedir
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036705
Nr Documento: SJ199802050008101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b0fec8024582590b80256bff005a3951CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97A810.FA
Sumário
Enferma de nulidade o acórdão que decreta a procedência de embargos de terceiro, sustentada indevida e exclusivamente em causa de pedir diversa daquela que o embargante invocara na petição inicial, isto é, reconhecendo a este o direito de retenção do prédio arrendado, salvo caução suficiente quanto às benfeitorias realizadas, não obstante o mesmo embargante se ter limitado a alegar ofensa da "posse" decorrente da titularidade do contrato de arrendamento, aliás considerado nulo.