181/07.2TBAMR.G1 - Tribunal da Relação de Guimarães

1. Em processo de inventário, os bens doados, ainda que com dispensa de colação, têm de ser descritos, para efeito de cálculo da legítima, pelo valor que tiverem à data da abertura da sucessão (artº 2109º/1).

2. Relativamente às benfeitorias feitas pelo donatário nos bens doados (nem todas, mas somente as necessárias e as úteis que não seja possível levantar sem detrimento da coisa) cabe também ao cabeça-de-casal relacioná-las pois têm de ser avaliadas e descontadas no valor desses bens.

3. Tendo as benfeitorias sido feitas por donatário em bens que lhe foram doados pelo inventariado, não lhes é aplicável o regime do artº 1345º, nº5 do CPC, pois o donatário não é terceiro em relação à herança.

Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães

No presente processo de inventário a que se procede por óbito de Alberto ….., veio Maria …, interessada nos presentes autos, ao abrigo dos artigos 1345 e 1353º do CPC, reclamar da relação de bens apresentada.

Alega, em síntese, o seguinte:

1. - No prédio urbano identificado como verba n.º 1, a ora reclamante realizou várias obras de restauro e conservação do mesmo.

2. - Nesse prédio, após o falecimento do inventariado e no início de Junho de 2004, a interessada e o seu marido procederam ao restauro do interior e do exterior desse prédio, demoliram todas as divisões interiores e reconstruíram-nas, procederam ao isolamento térmico do mesmo, construíram uma nova escada de acesso do rés do chão ao primeiro andar, colocaram novo soalho, construíram uma nova cozinha e casa de banho, colocaram novas portas e janelas, colocaram aquecimento central, procederam à pintura de todo o seu interior e exterior, construíram uma garagem no exterior, construíram um muro de vedação desse prédio.

3. - Nas obras identificadas em 1, a interessada despendeu da quantia total de 60.500 euros.

4. - Em obras de carpintaria, a interessada despendeu da quantia total de 5.340,oo euros.

5. - Em equipamentos sanitárias, a interessada despendeu da quantia de 1.037,70 euros.

6. - Em torneiras, chuveiro e cabine do chuveiro, a interessada despendeu da quantia total de 531,00 euros.

7. - No forno e no fogão, a interessada despendeu da quantia de 900 euros.

8. - No arranjo do jardim, a interessada despendeu da quantia de 600,00 euros.

Cifra-se, assim, em € 79.918,70, o valor total das benfeitorias realizadas no prédio supra-referido pela interessada, as quais devem ser consideradas como crédito desta herança.

Regularmente notificada do teor do requerimento apresentado pela interessada, veio a cabeça de casal dizer, em síntese, que desconhece as obras que foram realizadas no prédio pela reclamante e que os valores apresentados são exagerados.

Foram inquiridas as testemunhas indicadas.

E, a final veio a ser proferida decisão que, na parte que, ora, importa, decidiu:

«No caso em apreço, resultou provado que a interessada realizou benfeitorias necessárias e úteis no imóvel identificado com verba n.º 1.

E tendo incrementado o valor desse mesmo imóvel com essas benfeitorias, é ponto assente que os demais interessados neste inventário têm de suportar, na proporção dos seus quinhões, esse valor (cfr. artigo 216.º, do C.C.).

Assim em face do exposto, julgamos parcialmente procedente a reclamação apresentada e, em consequência, decido fixar o valor dessas benfeitorias em 67.408,70 euros».

Inconformado com esta decisão, dela recorreu de agravo o interessado Agostinho …, formulando na sua alegação de recurso as seguintes conclusões:

1ª Ao decidir que: “E tendo incrementado o valor desse mesmo imóvel com essas mesmas benfeitorias, é ponto assente que os demais interessados neste inventário têm de suportar, na proporção dos seus quinhões, esse valor (cfr. art. 216º, do C.C.).”, o tribunal a quo violou o art. 1345º do Cód. Proc. Civil, assim como o art. 2109º do Código Civil

2ª O que está em causa são benfeitorias necessárias e úteis que a Interessada/Donatária realizou em bem imóvel que lhe foi doado (a 22/04/2004), pelo Inventariado (que faleceu a 18 de Maio de 2004).

3ª O art. 1345º nº 5 do Cód. Proc. Civil, que se refere à relacionação de benfeitorias, não se aplica ao presente caso, uma vez que o Interessado não é terceiro;

Por todos, Domingos Carvalho de Sá, Do Inventário (1996, págs. 103 e ss.): “Regime próprio, porém, têm as benfeitorias feitas pelo donatário em prédio doado, decorrente do facto de o donatário não ser um terceiro, relativamente à herança; ser equiparado, quanto a benfeitorias, ao possuidor de boa-fé, nos termos do art. 2115º do Cód. Civil (…)”.

4ª Deste modo, o prédio onde foram realizadas as benfeitorias deve descrever-se com a sua menção, indicando-se o valor do prédio e uma referência à descrição e ao valor das benfeitorias, sob pena de violação do art. 2109º do Cód. Civil, que determina que, para efeitos de colação, o valor dos bens doados é o que tiverem à data da abertura da sucessão.

Tudo conforme João António Lopes Cardoso e Augusto Lopes Cardoso, Partilhas Judiciais, Almedina, 5ª edição (revista, adaptada e actualizada), volume I, pág. 524: “…quanto às benfeitorias feitas pelo donatário nos bens doados, cabe também ao cabeça-de-casal relacioná-las, pois têm de ser avaliadas e descontadas no valor desses bens.

Daí que o disposto no art. 1345º nº 5 não se aplique a estas benfeitorias, pois o donatário não é “terceiro” e a colação apenas opera quando os descendentes pretendem concorrer à sucessão do ascendente …

… o prédio relacionar-se-á com menção das benfeitorias, cujo valor deve ser descontado ao valor do prédio.”

5ª A decisão ora recorrida apenas teria sentido caso a verba nº 1dos bens doados fosse adjudicada aos demais herdeiros, em comum e partes iguais.

6ª Ora como a decisão recorrida foi proferida em sede de reclamação contra a relação de bens, as benfeitorias realizadas pela Interessada Maria Ernestina Vieira da Silva devem ser descritas e avaliadas não como dívida da herança, mas como benfeitorias realizadas na verba nº 1 dos bens doados, para que, sendo o caso, aquela possa ser indemnizada como terceiro de boa-fé, em sede de partilhas.

7ª Deve pois, ordenar-se a relacionação das benfeitorias constantes dos factos provados 3 a 6 do despacho de que se recorre, com referência à verba nº1 dos bens doados, em substituição do parágrafo identificado na conclusão 1ª.

Deste modo, deve revogar-se a decisão recorrida, ordenando-se a relacionação das benfeitorias de acordo com a 7ª conclusão.

Pede justiça

Não foram apresentadas contra-alegações.

Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.

O Tribunal recorrido considerou provados os seguintes factos com relevância para a decisão da causa:

1. - No prédio urbano identificado como verba n.º 1, a ora reclamante realizou várias obras de restauro e conservação do mesmo.

2. - Nesse prédio, após o falecimento do inventariado e no início de Junho de 2004, a interessada e o seu marido procederam ao restauro do interior e do exterior desse prédio, demoliram todas as divisões interiores e reconstruíram-nas, procederam ao isolamento térmico do mesmo, construíram uma nova escada de acesso do rés do chão ao primeiro andar, colocaram novo soalho, construíram uma nova cozinha e casa de banho, colocaram novas portas e janelas, colocaram aquecimento central, procederam à pintura de todo o seu interior e exterior, construíram uma garagem no exterior, construíram um muro de vedação desse prédio.

3. - Nas obras identificadas em 1, a interessada despendeu da quantia total de 60.500 euros.

4. - Em obras de carpintaria, a interessada despendeu da quantia total de 5.340,oo euros.

5. - Em equipamentos sanitárias, a interessada despendeu da quantia de 1.037,70 euros.

6. - Em torneiras, chuveiro e cabine do chuveiro, a interessada despendeu da quantia total de 531,00 euros.

De acordo com a escritura pública de justificação e doação junta a fls. 21 a 25 dos autos, o prédio urbano identificado como verba nº1 da relação de bens, foi doado em 22 de Abril de 2004 à interessada Maria Ernestina Vieira da Silva pelo inventariado, e que tal doação foi feita por força da quota disponível dos bens do doador.

Do recurso

A questão fundamental que vem colocada no presente recurso consiste em saber se as benfeitorias realizadas pela interessada Maria …. no imóvel identificado com a verba nº1 da relação de bens, na qualidade de donatária do mesmo, devem ser relacionadas como benfeitorias ou como dívida da herança.

De acordo com a escritura pública de justificação e doação junta a fls. 21 a 25 dos autos, o prédio urbano identificado como verba nº1 da relação de bens, foi doado em 22 de Abril de 2004 à interessada Maria … pelo inventariado, e que tal doação foi feita por força da quota disponível dos bens do doador.

Vem dado como provado que no prédio urbano identificado como verba n.º 1, após o falecimento do inventariado e no início de Junho de 2004, a interessada-donatária e o seu marido realizaram várias obras de restauro e conservação do mesmo, no que despenderam determinadas quantias.

O que está, portanto, em causa, são benfeitorias necessárias e úteis que a Interessada/Donatária realizou em bem imóvel que lhe foi doado (a 22/04/2004), pelo Inventariado (que faleceu a 18 de Maio de 2004).

Dispõe o art. 1345º nº 5 do Cód. Proc. Civil, que « As benfeitorias pertencentes à herança são descritas em espécie, quando possam separar-se do prédio em que foram realizadas, ou como simples crédito, no caso contrário; as efectuadas por terceiros em prédio da herança são descritas como dívidas, quando não possam ser levantadas por quem as realizou».

Este normativo dispõe em particular quanto às benfeitorias, para distinguir entre aquelas que foram feitas pelo autor da herança em prédio alheio e as que terceiro fez em prédio da herança.

«Quanto às primeiras, se podem separar-se do prédio em que foram feitas, descrevem-se em espécie; se não podem, descrevem-se como simples crédito. Relativamente às segundas, se podem ser levantadas por quem as fez não são chamadas ao inventário por estranhas ao seu objecto, nenhuma obrigação assumindo a herança pelo seu pagamento; se não podem ser levantadas, descrevem-se como dívidas (João Lopes Cardoso, Partilhas Judiciais, Vol I, pág 462 e ss).

Relativamente às benfeitorias feitas pelo donatário nos bens doados, cabe também ao cabeça-de-casal relacioná-las, pois têm de ser avaliadas e descontadas no valor desses bens. Nem todas, porém, mas tão somente as necessárias e as úteis que não seja possível levantar sem detrimento da coisa.

É que, como repetidas vezes se deixou dito, o valor dos bens doados, para efeitos de colação, é o que eles tiverem à data da abertura da sucessão (Cód. Civil, artº 2109º-1), e neste valor não se compreende o das benfeitorias que o donatário fez à sua custa.

Daí que o disposto no artº 1337º-4 do Cód. Proc. Civil (actual artº 1345º/5) – como o correspondente preceito do Código de 1939 (art. 1377º § 3º) – não se aplique a estas benfeitorias, pois o donatário não é «terceiro» e a colação apenas opera quando os descendentes pretendem concorrer à sucessão do ascendente (Cód. Civil, artº 2184º) - (João Lopes Cardoso, Partilhas Judiciais, Vol I, pág 462 e ss).

Tendo as benfeitorias sido feitas por donatário em bens que lhe foram doados pelo inventariado, não foram feitas pelo autor da herança nem por um terceiro – um estranho relativamente à herança – mas sim por um interessado.

“Regime próprio, porém, têm as benfeitorias feitas pelo donatário em prédio doado, decorrente do facto de o donatário não ser um terceiro, relativamente à herança; ser equiparado, quanto a benfeitorias, ao possuidor de boa-fé, nos termos do art. 2115º do Cód. Civil e, por isso, nos termos do artº 1273º do mesmo Código, ter direito a ser indemnizado das benfeitorias necessárias que haja feito, a levantar as benfeitorias úteis que o possam ser sem detrimento da coisa e, em caso de este existir, a ser indemnizado segundo as regras do enriquecimento sem causa. Portanto, relativamente a estas benfeitorias, deve fazer-se a menção delas na descrição do prédio, devendo contar-se como valor dele o valor total (o constante da certidão matricial, ou o indicado pelo cabeça-de-casal, em caso de omissão) e ser indicado o valor das benfeitorias, a fim de ser descontado ao valor total do prédio doado” (Domingos Carvalho de Sá, Do Inventário, 1996, págs. 103 e ss.).

Deste modo, as benfeitorias não têm de ser descritas como «créditos» nem como «débitos».

Haverá que relacionar as liberalidades feitas pelo inventariado a seus descendentes, mesmo quando a colação seja dispensada – como é o caso dos autos – caso em que serão imputadas na quota disponível do doador (artº 2114º-1).

A existência de herdeiros legitimários implica a obrigatoriedade de relacionar os bens que o inventariado doou, quer para os efeitos de colação (doação a descendentes não exceptuados dela) quer com vista ao apuramento da inoficiosidade.

Todavia, os bens doados, ainda que com dispensa de colação, têm que ser descritos em inventário, para efeito de cálculo da legítima, pelo valor que tiverem à data da abertura da sucessão (artº 2109º/1).

Relativamente às benfeitorias feitas pelo donatário nos bens doados, cabe também ao cabeça-de-casal relacioná-las pois têm de ser avaliadas e descontadas no valor desses bens.

Em conclusão:

1. Em processo de inventário, os bens doados, ainda que com dispensa de colação, têm de ser descritos, para efeito de cálculo da legítima, pelo valor que tiverem à data da abertura da sucessão (artº 2109º/1).

2. Relativamente às benfeitorias feitas pelo donatário nos bens doados (nem todas, mas somente as necessárias e as úteis que não seja possível levantar sem detrimento da coisa) cabe também ao cabeça-de-casal relacioná-las pois têm de ser avaliadas e descontadas no valor desses bens.

3. Tendo as benfeitorias sido feitas por donatário em bens que lhe foram doados pelo inventariado, não lhes é aplicável o regime do artº 1345º, nº5 do CPC, pois o donatário não é terceiro em relação à herança.

Decisão

Nos termos expostos, concede-se provimento ao agravo, revogando-se a decisão recorrida, na parte impugnada, e determinando-se a relacionação das benfeitorias realizadas no prédio doado, de acordo com o que vem exposto.

Sem custas.

Guimarães, 29 de Março de 2012

Amílcar Andrade

Manso Rainho

Carvalho Guerra