9530971 - Tribunal da Relação do Porto

I - No embargo de obra nova, o pedido de continuação da obra, tem como únicos elementos atendíveis, por um lado, o prejuízo resultante de paralisação da obra e, por outro, o prejuízo que pode advir da sua continuação. II - O facto de ser posto em causa o direito de propriedade, não constitui fundamento para desatender tal pedido, tanto mais que a caução a prestar pode ser fixada segundo o valor do mesmo imóvel.