96A157 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Pelo contrato de prestação de serviço promete-se uma actividade através da utilização do trabalho; nele o prestador obriga-se à realização de um serviço, que efectuará por si com autonomia. II - A avença pressupõe a realização de serviços indiferentemente do valor e quantidade dos mesmos; e persiste mesmo sem os serviços prestados, se os mesmos não forem solicitados, não implicando serviços de forma regular. III - Imputando-se autora e ré, reciprocamente, o incumprimento do contrato entre elas celebrado e havendo sido alegada matéria a tal respeito que não foi levada ao questionário e não foi apreciada, importa mandar ampliar a matéria de facto.