9941390 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 9941390
Acórdão
Descritores: Despedimento sem justa causa, Subsídio de desemprego, Dedução
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028582
Nr Documento: RP200002149941390
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7b317a22a608a59c802568cf003865c4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9941390.F4
Sumário
A expressão proferida pela trabalhadora, depois de chamada à atenção pela entidade patronal pelo mau ambiente que vinha provocando no local de trabalho e queda da produção, «se não está contente comigo, mande-me embora, mas em pouco tempo a fábrica fecha», embora significativa de um comportamento arrogante e mesmo desrespeitoso, não permite concluir, por tratar-se de uma expressão isolada, que tenha tornado imediata e praticamente impossível a relação de trabalho. O subsídio de desemprego, não sendo um rendimento de trabalho, não é dedutível nas retribuições vincendas atribuídas em consequência da declaração de ilicitude do despedimento.