98B836 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Ines
Processo: 98B836
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Solidariedade, Direito de regresso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035440
Nr Documento: SJ199812150008362
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b0b7a7f4bb2eb29802568fc003b9447
Sumário
À definição da responsabilidade civil por acidente de viação, havendo mais que um lesante, perante o lesado desinteressa o eventual direito de regresso entre aqueles - perante si apenas releva a regra da solidariedade.
