9920277 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9920277
Acórdão
Descritores: Divórcio, Violação dos deveres conjugais
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025587
Nr Documento: RP199903239920277
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/91b0fdb076635f2a8025686b00672979CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920277.47
Sumário
I - Provado apenas que o réu ingeria bebídas alcoólicas em demasia e que, em 10 de Julho de 1997, agrediu a autora provocando-lhe ferimentos que, como consequência necessária e directa, lhe determinaram dez dias de doença sendo oito com incapacidade total para o trabalho, não pode concluir-se ter havido violação, grave ou reiterada, dos deveres resultantes do casamento, que comprometa a possibilidade de vida em comum.