0065116 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Arlindo Rocha
Processo: 0065116
ACORDAO
Descritores: Sociedades comerciais, Gerente, Destituição, Obrigação de indemnizar, Indemnização, Ónus da prova
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026344
Nr Documento: RL199801150065116
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/05fd8dc198d4d7f48025691b004eb56a
Sumário
É o gerente destituído pela sociedade, que instaurá a acção de indemnização pelos prejuízos alegadamente sofridos em resultado de destituição, fundamentando-se na falta de justa causa que tem de provar essa destituição injustificada.
