9050044 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9050044
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Condução automóvel, Condução sob o efeito do álcool, Culpa, Nexo de causalidade, Presunção, Desvalorização da moeda, Danos futuros, Cálculo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006949
Nr Documento: RP199011089050044
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/087c554ac24d7e718025686b00668352CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9050044.35
Sumário
O preceituado no número 3 do artigo 5 do Código da Estrada visa facilitar a ultrapassagem dos veículos que circulam no mesmo sentido e não criar perturbação a manobras na outra faixa de rodagem, não tendo a finalidade de evitar colisões com veículos que transitam em sentido oposto, devendo tal comando ser entendido tendo em conta as condições do local e uma condução pelo modo mais diligente e razoável. Presume-se que age com culpa o condutor que viola objectivamente uma regra do Código da Estrada. Não é de presumir a culpa da vítima de acidente de viação que é ciclomotorista e que conduzia em estado de embriaguês se se não demonstrar o nexo de causalidade entre tal facto e o acidente. Na fixação da indemnização deve ter-se em conta a desvalorização da moeda. A indemnização pelos danos patrimoniais futuros deve ser calculada em referência ao tempo provável de vida activa da vítima de forma a representar um capital produtor de rendimento ao juro anual de 9 por cento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final desse período.