9550642 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9550642
Acórdão
Descritores: Empreitada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014792
Nr Documento: RP199512119550642
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0596234c4a97a86f8025686b0066c3ebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550642.AB
Sumário
Denomina-se de empreitada o contrato segundo o qual A se compromete a efectuar um certo número de peças de vestuário para B mediante o pagamento de um preço. É característica fundamental deste contrato o facto de nele se prometer o resultado de uma actividade sem interferência da outra parte.