001993 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: João de Matos
Processo: 001993
ACORDAO
Descritores: Imposto de transacções, Produtor de molas
Recorrente: Fazenda Nacional
Recorridos: Vasconcelos & Almeida Lda
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC T2INSTCI.
Nr Convencional: JSTA00006226
Nr Documento: SA219820714001993
Data de Entrada: 04/03/1982
Áreas Temáticas: DIR FISC - TRANSACÇÕES.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/496d585badf55576802568fc003852e9
Sumário
Para efeitos do imposto de transacções, e produtor ou fabricante de molas aquele que, comprando aço em placas, o corta no comprimento da mola desejada para o respectivo veiculo, o fura numa maquina e lhe da na forja o formato pretendido, obtendo assim uma mola que posteriormente aplica no respectivo feixe de molas do veiculo.
