97A572 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 97A572
Acórdão
Descritores: Litisconsórcio, Falta de citação, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00034303
Nr Documento: SJ199710070005721
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6a7432bda4b5337c802568fc003b766cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A572.1A
Sumário
Em caso de litisconsórcio passivo em que no saneador foi julgado parte ilegítima um dos réus que não chegou a ser citado e se julgou procedente excepção de prescrição arguida pelo outro réu, que se absolveu do pedido, há que sanar aquela omissão, citando o réu que o não foi e ordenando a tramitação que posteriormente deva ter lugar, seguindo o procedimento previsto no artigo 197 alínea b) do CPC67.