06B4320 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 06B4320
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Incapacidade parcial permanente, Danos futuros, Montante da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ000
Nr Documento: SJ20070308043202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6911d26ce6d373ca802572c20048e3cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2007:06B4320.A9
Sumário
A IPP constitui fonte de um dano futuro de natureza patrimonial, mesmo que se não prove ter resultado da incapacidade física uma efectiva diminuição de proventos do lesado, apesar, enfim, de não impedir aquela que o lesado continue a trabalhar, dano aquele consubstanciando na potencial e bem previsivel frustração de ganhos, em proporção idêntica à do handicap físico ou psiquico. Na fixação do cômputo indemnizatório por danos futuros, filiada em IPP, não causal de perda, diminuição efectiva e imediata de réditos para o lesado, mais que fórmulas matemáticas ou cálculos financeiros, assume papel preponderante a equidade (art 566 nº3 do CC). Na determinação da indemnização por danos patrimoniais futuros decorrentes do nomeado em II , não deve ficcionar-se que a vida fisica do lesado corresponde a sua vida activa, antes que ter presente a esperança média de vida em Portugal.