082369 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 082369
Acórdão
Descritores: Livrança, Aval
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017792
Nr Documento: SJ199301270823692
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c9585bffc816fe8b802568fc003a3f18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082369.57
Sumário
O valor do aval prestado pelos sócios da sociedade subscritora de uma livrança pode não ser proporcional ao valor das respectivas quotas; mas, se nada expressamente se declarar a tal respeito, presume-se, na ausência de prova em contrário, que os avalistas comparticipam na dívida em partes iguais, nos termos do artigo 516 do Código Civil.