043701 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os vícios previstos no n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal terão de resultar do texto da decisão recorrida. II - Não utilizou meio insidioso, o arguido que dispara sobre a vítima estando esta de costas para ele, mas apenas porque naquele preciso momento, a vítima lhe voltou as costas para tomar a direcção da sua casa, ao sair da taberna.