0005064 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Horta
Processo: 0005064
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Morte, Acidente in itinere
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009235
Nr Documento: RL199705210005064
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/079c4526da586257802568030005556bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0005064.F3
Sumário
É acidente de trabalho o evento que ocorra no local e no tempo do trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução da capacidade de trabalho. Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido: x) - Na ida para o local do trabalho ou no regresso deste, quando for utilizado meio de transporte fornecido pela entidade patronal; y) - Quando o acidente seja consequência de particular perigo do percurso normal ou de outras circunstâncias que tenham agravado o risco do mesmo percurso. O sinistrado, que era Chefe de Brigada da CP e residia em Vale de Galinhas, no Bombarral, longe do seu local de trabalho, na Malveira, concelho de Mafra, que habitualmente utilizava o transporte gratuito (de comboio) fornecido pela entidade patronal, no dia 18-12-1992 (em que não houve comboios, por motivo de greve), decidiu utilizar o seu próprio carro ligeiro, de passageiros, de matrícula JP-37-13, para se deslocar até à obra e não faltar ao trabalho, no interesse exclusivo da Ré. No fim do trabalho e no regresso a casa, cerca das 17,25 horas, quando circulava na estrada nacional n. 8, ao Km. 33,5 - no sentido Malveira - Torres Vedras - a viatura conduzida pelo sinistrado, ao descrever uma ligeira curva à direita, ao aproximar-se de um pequeno pontão, num local onde a estrada está sempre molhada, devido a um esgoto que chega à estrada e não tem continuação, escorrendo as águas pela aludida estrada, guinou de repente para a esquerda, ficando atravessada na via, sendo colhida por um veículo pesado, que vinha em sentido contrário. Em resultado dessa colisão, o sinistrado ficou politraumatizado, tendo essas lesões sido a causa necessária e imediata da sua morte. As condições em que o sinistro teve lugar são suficientes para o considerar como um típico e característico acidente de trabalho in itinere, como tal, indemnizável.