9520920 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9520920
Acórdão
Descritores: Execução de sentença, Penhora, Crédito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00016524
Nr Documento: RP199602139520920
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA QUINTA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d912c3290759d5928025686b0066ccb2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9520920.C7
Sumário
I - Em caso de penhora de crédito, se o devedor nega a sua existência deve o juiz ordenar uma conferência entre o terceiro devedor, o exequente e o executado.