0029202 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Deve ser havido como de arrendamento o contrato em que ocorram os respectivos elementos constitutivos, nomeadamente a detenção do local pelo respectivo sujeito, ainda que, no título escrito venha denominado de "promessa de arrendamento". II - Em tal hipótese, o arrendatário-detentor pode usar, contra o locador, a providência de restituição provisória de posse, em caso de ser violentamente esbulhado da sua detenção.