Quando foi proferido o acórdão 040020?

O acórdão foi proferido em 31 de maio de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Ofensas corporais simples

Q: Qual foi a decisão no processo 040020?

Negado provimento. Uma agressão com garrafa de vidro inteira e não estilhaçavel cai no n. 1 do artigo 142 do Código Penal e não no n. 2 do artigo 144.

Acórdão

040020

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 31 de maio de 1989
Relator: Lopes de Melo

RecursoPenal

Ofensas corporais simplesOfensas corporais agravadasInstrumento perigoso

Sumário

Uma agressão com garrafa de vidro inteira e não estilhaçavel cai no n. 1 do artigo 142 do Código Penal e não no n. 2 do artigo 144.

Texto integral não disponível

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